Tribunal italiano ordena reembolso aos assinantes afetados por reajustes entre 2017 e 2024, com valores que podem chegar a €500. No Brasil, empresa também enfrenta processo por práticas semelhantes

A Netflix foi condenada por um tribunal de Roma por aplicar aumentos ilegais nas assinaturas entre 2017 e 2024. A decisão histórica determina que a empresa de streaming deve reembolsar os assinantes afetados, com valores que podem chegar a €500 para usuários do plano Premium ativos desde 2017. A ação foi movida pelo Movimento Consumatori, grupo italiano de defesa do consumidor. O tribunal considerou que a Netflix violou o Código Nacional de Proteção ao Consumidor ao implementar aumentos unilaterais sem apresentar justificativas prévias adequadas aos usuários.

De acordo com a sentença judicial:

* Os assinantes do plano Premium poderão receber até €8 mensais retroativos, o que pode totalizar aproximadamente €500 (cerca de R$ 2.900) para usuários ativos desde 2017

* Já os usuários do plano Standard têm direito a reembolsos de €4 mensais, podendo acumular cerca de €250 (aproximadamente R$ 1.400) para assinantes de longa data

* A Netflix tem 90 dias para cumprir a determinação judicial, caso contrário enfrentará multa diária de €700 (R$ 4.000)

* A plataforma também deverá publicar o teor completo da sentença em seu site e em veículos de imprensa

Em resposta oficial à decisão, a Netflix afirmou: "Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em linha com a legislação e as práticas italianas". A empresa já declarou que irá recorrer da decisão.

Esta não é a primeira vez que a Netflix enfrenta questionamentos sobre suas práticas comerciais. No Brasil, a plataforma de streaming está sendo processada em uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia, que solicita indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

O processo brasileiro, apresentado na Vara das Relações de Consumo de Salvador, aponta que decisões recentes da empresa teriam afetado milhões de assinantes. A associação alega que a Netflix adotou práticas consideradas abusivas ao alterar preços, regras e benefícios de forma unilateral, abalando a confiança na relação contratual com os consumidores.

Quando procurada pela coluna "Minha Série", do site Tecmundo, a Netflix Brasil informou que não comentaria o caso.

Entre os principais pontos questionados na ação brasileira estão os reajustes considerados desproporcionais, acima da inflação, sem melhorias equivalentes no serviço. A associação argumenta que, simultaneamente ao aumento de preços, houve redução de benefícios, como alterações no catálogo e o fim do plano básico sem anúncios.

A ação também contesta a alteração unilateral de contratos e a migração compulsória de parte dos assinantes para planos com publicidade ou mais caros. Segundo a associação, o modelo criou uma escolha forçada entre aceitar anúncios ou pagar mais para manter a experiência anterior, o que poderia ferir a liberdade do consumidor.

O documento destaca ainda o impacto dessas políticas sobre consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, que podem ser mais afetados pela presença de publicidade no conteúdo.

Outro aspecto abordado no processo envolve o plano com anúncios e possíveis limitações técnicas. A associação afirma que o serviço não funciona em alguns modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos, e que muitos consumidores só descobrem essa incompatibilidade após a contratação. Como alternativa, seriam orientados a trocar de plano ou até de aparelho, o que, segundo a entidade, pode caracterizar falha de informação e possível indução à venda casada.

O processo cita também o grande volume de reclamações registradas em plataformas de defesa do consumidor, apontando que os problemas não seriam casos isolados, mas consequência de uma política comercial adotada pela empresa.

Tanto o caso italiano quanto o brasileiro evidenciam um crescente escrutínio sobre as práticas comerciais das plataformas de streaming, especialmente em relação à transparência nas modificações contratuais e aos aumentos de preços. As decisões judiciais podem estabelecer precedentes importantes para a regulação do setor em diversos países.

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Netflix é condenada a reembolsar assinantes após aumentos