Gas Release divide governo e Petrobras

Diretor da ANP acusa Petrobras de cerceamento regulatório enquanto debate sobre o Gas Release divide ministérios e ganha voz de Alckmin

O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes, elevou o tom nesta terça-feira (29) ao comentar as movimentações da Petrobras para barrar o programa de desconcentração do mercado de gás, o Gas Release. Na avaliação do diretor, relator do processo na agência, há uma tentativa de cerceamento da reguladora por parte da estatal. A declaração foi feita durante o segundo Workshop sobre Gas Release, na sede da FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro, com a presença do gerente-executivo de gás natural da Petrobras, Álvaro Tupiassú. Pietro afirmou que "não se pode aceitar" pressão para que o regulador deixe de discutir um tema. "É um cerceamento da atividade regulatória da agência", disse.

Tupiassú tem sido uma das vozes mais ativas nas críticas ao programa e, ao lado da presidente da estatal, Magda Chambriard, tem ido a Brasília articular com a cúpula do governo contra a proposta. Na segunda-feira (28), ele e o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, acompanharam Magda em reunião no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o diretor-geral da ANP, Artur Watt, e o diretor Pietro Mendes. Fontes disseram à Agência iNFRA que a reunião evidenciou o antagonismo de visões dentro do governo sobre o Gas Release, com a Casa Civil e o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) contrários à iniciativa, enquanto os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços se posicionaram a favor. O Ministério da Fazenda tem participado das reuniões e tende a apoiar a estatal, mas sem uma posição definida.

Mais uma vez, a Petrobras pleiteou a suspensão do programa ou, ao menos, uma extensão do rito regulatório. Pietro teria resistido, sob o argumento de que a discussão dentro da reguladora já está madura, segundo interlocutores.

De acordo com fontes, estiveram presentes na reunião os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes da Casa Civil e do MME (Ministério de Minas e Energia). A ministra Miriam Belchior, ativa na articulação em favor da Petrobras, não teria comparecido, assim como Alexandre Silveira, que teria defendido a interlocutores uma discussão direta com o presidente Lula. O MME acabou sendo representado pelo secretário de Petróleo e Gás da pasta, Renato Dutra. Declarações do vice-presidente Geraldo Alckmin em favor do Gas Release surgiram como novidade no cenário do setor, equilibrando o debate. Durante o Congresso Aço Brasil 2026, em São Paulo, nesta terça (29), ele afirmou ser "essencial" a implementação da Lei do Gás por meio do programa, para reduzir o preço da molécula e melhorar a competitividade da indústria.

Durante o Workshop na FGV, Pietro fez críticas contundentes à tentativa da Petrobras de adiar a consulta e a audiência públicas relativas ao Gas Release na ANP. A agência havia negado, na semana passada, um primeiro pedido nesse sentido, feito pela estatal e pelo IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O diretor disse que, caso haja novo pedido, a agência voltará a deliberar sobre o assunto. Pietro afirmou que a reguladora segue aberta ao diálogo, mas que "não pode aceitar prorrogação [de consulta] por conta de argumentos maniqueístas". Ele ainda citou artigos de diretores da Petrobras nos quais teriam reclamado "de forma jocosa" do trabalho da agência. "Tem que reconhecer que há muitos anos tem mais gente que entende do mercado de gás que não somente a Petrobras. E a gente espera que a agência seja respeitada na sua atividade e não seja aviltada como foi", disse.

A petroleira, por outro lado, argumenta que é necessário mais tempo para discutir a minuta do programa de desconcentração do gás natural em consulta na ANP. Álvaro Tupiassú defendeu remédios de estímulo à concorrência "menos gravosos" do que os previstos atualmente. Em síntese, a Petrobras sustenta que a realização do programa não se justifica no momento, uma vez que não haveria barreiras à entrada no mercado de gás em razão da assinatura do TCC (Termo de Compromisso de Cessação) do Gás entre a estatal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O documento, assinado em 2019, teve como objetivo incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado. Em 2024, foi assinado um aditivo visando assegurar a desverticalização da Petrobras em relação à TBG.

O gerente também criticou a comparação feita por Mendes de que a Petrobras atuaria como uma "atravessadora" no mercado de gás natural. Em reunião de diretoria da ANP em agosto, o diretor havia dito que o gás é caro "porque temos um atravessador que encarece o preço do gás natural no Brasil". Segundo Tupiassú, as compras de gás foram realizadas para viabilizar a própria produção da estatal. Para o executivo, a ANP deveria se concentrar em monitorar as condições de mercado e acionar, caso necessário, os instrumentos previstos na Lei do Gás (Lei 14.134/2021), como a restrição de compra pelo produtor. Em resposta, Pietro afirmou que existem, sim, barreiras à entrada no mercado, e que a demora para a assinatura do acordo de comercialização de gás natural da União entre a estatal e a PPSA (Pré-Sal Petróleo S/A) é um dos exemplos. "Ficamos basicamente quatro anos até conseguir viabilizar um contrato de agente comercializador, de modo que a PPSA conseguisse acessar a infraestrutura de escoamento e processamento de gás", disse o diretor. O impasse em torno do Gas Release expõe uma divisão profunda dentro do governo federal e entre os agentes do setor, com a ANP defendendo o avanço do programa e a Petrobras buscando freá-lo por diferentes frentes institucionais.