OAB-SP defende mandato para ministros do STF

OAB-SP propõe mandato de 12 anos para ministros do STF e outras reformas no Judiciário brasileiro

A OAB-SP propôs a criação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tema central da reforma do Judiciário apresentada pela entidade. A proposta, que sugere mandato de 12 anos para os ministros da Corte, foi entregue ao Supremo e será encaminhada ao Congresso Nacional. A OAB-SP divulgou o documento com o objetivo de contribuir para a criação de projetos que ampliem a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro. Além do mandato fixo, a proposta inclui maior representatividade feminina e racial nas cortes e a redução da competência criminal do Judiciário. O

presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a reforma do Judiciário é uma agenda que não pode ser adiada. Cardozo, que integrou a comissão responsável pela elaboração da proposta, avaliou positivamente a iniciativa. Para ele, a ideia de que alguém é nomeado e pode permanecer indefinidamente no cargo, sob o regime da vitaliciedade, precisa ser superada. "É necessário uma reoxigenação, uma mudança", disse Cardozo, acrescentando que cortes constitucionais europeias já adotam esse modelo.

Ele destacou que o número exato de anos — seja 8, 10 ou 12 — pode ser debatido, mas o mais importante é avançar na direção de um mandato com prazo definido. Cardozo também elogiou outras medidas contidas no relatório, como o deslocamento de competências criminais do STF para os Tribunais Regionais Federais e a exigência de que o relator ouça o advogado antes de elaborar seu voto. "Não que essa proposta seja uma panaceia para resolver todos os problemas do nosso sistema judicial, mas é necessário avançar", ponderou.

Sobre a sugestão de idade mínima de 50 anos para ingresso no STF, o comentarista esclareceu que não há qualquer preconceito contra a juventude na medida, mas sim a intenção de garantir que o indicado tenha uma trajetória pública suficientemente exposta à sociedade antes de assumir o cargo. Vinícius Poit também se posicionou favoravelmente à proposta, classificando como "um completo absurdo" o fato de ministros ingressarem no STF ainda jovens e permanecerem por décadas. Ele citou casos concretos: Zanin teria entrado com 47 anos e permaneceria até 2050, totalizando 27 anos; Dias Toffoli teria ingressado com 41 anos, podendo chegar a 33 anos na Corte; Gilmar Mendes teria entrado com 46 anos e Alexandre de Moraes com 48 anos. "Isso para mim é um completo absurdo do ponto de vista dos pressupostos da democracia, da alternância de poder", afirmou Poit.

Poit também defendeu maior transparência no sistema judiciário e critérios mais rígidos para decisões monocráticas. Segundo dados levantados por ele, 80% das decisões do STF foram monocráticas, embora reconheça que a maioria delas trate de questões processuais rotineiras. "Quanto mais poder, mais transparência", argumentou. Ele apontou ainda que 91,6% dos magistrados receberam acima do teto constitucional, que supera R$ 40 mil, e defendeu que o Judiciário precisa reconquistar a confiança da população. Cardozo considerou a reforma urgente, mas alertou que ela não deve ser feita de forma açodada. Ele criticou o uso dos chamados plenários virtuais, em que um magistrado coloca o voto e os demais apenas aderem, sem debate efetivo entre os julgadores.

Segundo ele, advogados têm o direito legal de despachar com o magistrado, mas esse acesso frequentemente não ocorre na prática. "Muita coisa tem que mudar no Judiciário", concluiu. Poit corroborou a urgência da reforma e reforçou a necessidade de estabelecer um limite de mandato, uma idade mínima para garantir experiência comprovada e critérios mais rígidos para decisões monocráticas. Para ambos os debatedores, a proposta da OAB-SP representa um passo relevante para aperfeiçoar o sistema de justiça brasileiro.