PBH cria canal contra assédio a PCDs

Nova lei publicada pela PBH estabelece canal de denúncias de cyberbullying contra pessoas com deficiência e doenças raras

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou um canal para receber denúncias de assédio on-line e cyberbullying contra pessoas com deficiência (PCDs), com doenças raras ou síndromes. A medida está prevista em uma lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (26/6), que estabelece ações de combate a esses crimes no âmbito municipal.

Segundo o texto da legislação, o objetivo é desenvolver estratégias que promovam segurança, inclusão e respeito a esse público no ambiente digital. Além do canal de denúncias, a PBH prevê a criação de convênios e parcerias com instituições públicas dos demais entes da federação e com entidades da sociedade civil que atuem na proteção e na defesa dos direitos dessas pessoas.

A lei também determina a participação de órgãos municipais das áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, que poderão atuar de forma conjunta para conscientizar a população sobre os danos causados pelo assédio on-line e pelo cyberbullying. A atuação integrada desses órgãos abrange ainda o combate e a prevenção desses crimes no ambiente escolar e em outros espaços do município. As secretarias envolvidas serão responsáveis por definir condutas para lidar com os casos registrados, incluindo apoio psicossocial tanto às vítimas quanto aos agressores. A lei já está em vigor. A reportagem questionou a PBH sobre o funcionamento do novo canal de denúncias e aguarda retorno.