ANEEL pauta mudanças no fator X das distribuidoras

Proposta da ANEEL para reformular o cálculo de produtividade das distribuidoras é recebida com ressalvas pelo setor elétrico

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) incluiu na pauta da reunião de diretoria de terça-feira (30) a abertura de consulta pública para discutir alterações na remuneração das distribuidoras de energia elétrica. As mudanças envolvem o chamado "fator X", mecanismo utilizado para reduzir os reajustes tarifários ao dividir os ganhos de produtividade das empresas com os consumidores. A proposta inicial da ANEEL considera parcialmente os investimentos realizados pelas distribuidoras, compartilhando os gastos totais e as variações de mercado entre as concessionárias e os consumidores.

Segundo apurou a Agência iNFRA, o modelo proposto foi recebido com ressalvas pelo setor. Uma fonte chegou a classificar a metodologia como uma "grande decepção" diante das expectativas de uma reforma mais ampla do fator X e dos cálculos tarifários. As empresas do setor pleiteiam um ajuste que permita um reconhecimento maior dos investimentos em um intervalo inferior a cinco anos, como ocorre atualmente, com remuneração denominada "intraciclo". Os agentes apontam a necessidade de maiores investimentos em resiliência e modernização das redes, o que exigiria um repasse mais ágil dos valores às tarifas.

Os termos foram apresentados pela ANEEL a representantes do segmento em reunião realizada na sede da reguladora, em Brasília, na última segunda-feira (22). A previsão dos técnicos é que a nova fórmula seja aplicada nas revisões tarifárias a partir de 1º de janeiro de 2027. Admite-se também a implantação em caráter experimental, com implementação efetiva a partir de 1º de janeiro de 2028.

Simulação feita no relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) mostra que, conforme a metodologia vigente, há distribuidoras com ganhos de eficiência superiores ao parâmetro setorial, como a Equatorial Amapá e a Neoenergia Brasília — o que pode indicar custos baixos de investimento e operação ou aumento de mercado, resultando em reajustes maiores. Outras, como a Cocel, distribuidora do interior do Paraná, e a Equatorial Alagoas, apresentam ganhos positivos, porém abaixo dos parâmetros estabelecidos. Já empresas como Equatorial Piauí, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, Equatorial Pará, Neoenergia Rio Grande do Norte e Equatorial Goiás registram ganhos negativos de eficiência.

O destaque negativo fica com a concessionária potiguar, que apresenta taxa quase 20% menor que o parâmetro setorial, resultando em receita menor para a empresa. "Entre os fatores potencialmente associados a esse comportamento destacam-se a desaceleração do crescimento do mercado, sobretudo decorrente do forte crescimento da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) nos anos analisados e a intensificação de investimentos nas redes de distribuição, por diversas razões, como a modernização, a resiliência, etc.", explica a nota técnica da ANEEL.

Após as primeiras simulações feitas por agentes e consultorias de mercado com base na fórmula apresentada pela ANEEL, a leitura do setor é que os parâmetros para o cálculo da produtividade ainda precisam de aprimoramentos. A intenção da reguladora é atualizar o cálculo diante das mudanças enfrentadas pelo setor nos últimos anos, como a expansão da MMGD e a necessidade crescente de investimentos nas redes. Ao considerar as variações de mercado, a ANEEL pretende incluir na conta as perdas do mercado faturado das distribuidoras em razão da expansão da MMGD.

Segundo fontes, esse é um ponto pacífico da proposta entre os agentes do setor. Atualmente, o cálculo considera, entre outros itens, a produtividade total do segmento de distribuição como um todo — calculada no período entre 2013 e 2018 — multiplicada pelo crescimento do mercado nos anos seguintes. Na nova metodologia proposta pela ANEEL, essa produtividade total do segmento passaria a ter peso de 50%, considerando os últimos seis anos, enquanto a produtividade individual de cada distribuidora também seria analisada com o mesmo peso. A abertura da consulta pública marcará o início de um processo de debate mais amplo entre a reguladora, as distribuidoras e os consumidores sobre os rumos da remuneração do setor elétrico brasileiro.