Foto: Reprodução
A Secretaria-Geral do Cade abriu um inquérito administrativo na terça-feira, 31, para investigar possíveis práticas anticompetitivas da 99Food. A investigação foi iniciada após denúncia da Keeta, que alega que a 99Food está impondo cláusulas contratuais que proíbem restaurantes parceiros de firmarem acordos com a Keeta e a Rappi, caracterizando um possível abuso de posição dominante no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida. De acordo com a denúncia apresentada ao Cade em agosto de 2025, a Keeta afirma que a 99Food estaria implementando "cláusulas de banimento" em seus contratos com restaurantes parceiros.
Estas cláusulas supostamente proíbem expressamente que os estabelecimentos mantenham qualquer tipo de relação comercial com a Keeta e com a Rappi, criando uma barreira artificial à entrada de novos concorrentes no mercado. Elas também oferecem valores expressivos como contrapartida para que os restaurantes aceitem essas restrições, com o objetivo específico de vetar a presença da Keeta nas opções de delivery desses estabelecimentos.
Também são estabelecidas penalidades contratuais significativas em caso de descumprimento, chegando ao "dobro do valor investido" pela 99Food, o que aumenta o poder coercitivo dessas cláusulas. Impõem, em alguns casos, "cláusulas de paridade com o iFood", obrigando os restaurantes a manter na plataforma 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e na plataforma iFood A disputa entre Keeta e 99Food tem raízes profundas no mercado chinês, já que ambas são empresas de origem chinesa.
A Keeta é subsidiária da gigante tecnológica Meituan e chegou recentemente ao Brasil com um plano de investimentos bilionário para competir diretamente com o iFood. Por outro lado, a 99, embora tenha sido fundada no Brasil, foi adquirida pelo grupo chinês DiDi Chuxing em 2018, transformando-se em uma plataforma de delivery integrada ao aplicativo de transporte.
99Food diz que CADE segue protocolo
Por meio de nota, a 99Food ressaltou que o CADE segue os passos padrão para casos similares. "O procedimento adotado pelo Superintendente-Geral do CADE segue o protocolo padrão da Autoridade em casos dessa natureza. A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores."
Rivalidade
A rivalidade entre 99 Food e Keeta ganhou um capítulo importante no início de 2026, quando as autoridades reguladoras chinesas anunciaram novas diretrizes para conter práticas anticompetitivas, proibindo as empresas de oferecerem subsídios, cupons e entregas grátis com o intuito de prejudicar concorrentes. Com a instauração do inquérito pelo Cade, o caso segue agora para a fase de instrução, que incluirá análise detalhada de contratos e coleta de depoimentos para investigar as supostas práticas anticoncorrenciais.
Durante este processo, associações e concorrentes podem se habilitar como terceiras interessadas. Após concluir a análise, a Secretaria-Geral deverá se manifestar pela condenação ou arquivamento, com a decisão final ficando a cargo do tribunal do Cade. Em nota oficial, a Keeta manifestou-se sobre o caso, afirmando que "cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência e restringindo as oportunidades para todos, incluindo consumidores e parceiros de negócios".
A empresa ainda defendeu que "o segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação". A Keeta também argumentou que os restaurantes devem ter liberdade para diversificar seus canais de venda, o que beneficiaria trabalhadores e consumidores. A reportagem tentou contato com representantes da 99Food para comentar a instauração do inquérito no Cade, mas não obteve resposta.
O espaço permanece aberto para manifestações da empresa. A investigação do Cade representa um momento importante para o mercado de delivery de alimentos no Brasil, que tem visto uma crescente competição entre plataformas nacionais e internacionais. A decisão final poderá estabelecer precedentes significativos sobre práticas comerciais no setor digital brasileiro, especialmente no que diz respeito a cláusulas de exclusividade e restrições à livre concorrência.
