Ministro do STF devolve à Câmara dos Deputados decisão sobre investigação do Banco Master após pedido do deputado Rodrigo Rollemberg
Zanin rejeita ação que obrigaria Câmara a instalar CPI do Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. O magistrado identificou “defeitos processuais” na ação e determinou que a análise deve ser realizada primeiro no âmbito do Poder Legislativo.
A decisão de Zanin estabelece que o caso seja avaliado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá examinar as alegações do parlamentar considerando a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. O ministro enfatizou que os procedimentos internos do Congresso precisam ser seguidos antes de qualquer judicialização no STF.
O pedido apresentado por Rollemberg tinha como objetivo que o Supremo determinasse providências relacionadas à CPI do Banco Master, assunto que ganhou notoriedade após investigações e denúncias envolvendo a instituição financeira e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso se transformou em um ponto de tensão no cenário político e institucional.
A determinação do ministro Zanin, ao retornar o tema para análise da Câmara, reforça o entendimento de que a primeira manifestação sobre a tramitação da CPI deve partir do Legislativo. O STF só deve intervir em casos de eventuais violações de normas constitucionais ou regimentais.
Agora, caberá à presidência da Câmara dos Deputados verificar se o pedido cumpre os requisitos formais necessários para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito e determinar os próximos passos do processo.
